UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APARTAMENTO Ν. 101, localizada no térreo do BLOCO 10, do condomínio denominado "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARITANA", com entrada pelo n° 730 da Estrada Pimentas São Miguel, no loteamento Residencial Parque das Aldeias I, no bairro Tijuco Preto, que assim se descreve: possui a área construída privativa de 47,63m², a área construída comum de 5,46m², perfazendo a área construída total de 53,09m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,00333 no terreno (que possui 15.031,83m²) e nas coisas comuns do condomínio. A referida unidade autônoma (de quem da entrada do bloco olha para o apartamento) localiza-se na parte anterior e do lado esquerdo do bloco e confronta pela frente com área comum do condomínio (recuo do bloco em relação à parte da garagem coletiva), pelo lado direito com área comum do condomínio (entrada do bloco e hall de acesso aos apartamentos), pelo lado esquerdo com área comum do condomínio (recuo do Bloco 10 em relação ao Bloco 11) e nos fundos com o apartamento de final "03". Quanto à vaga de garagem: Constou no Instrumento de Instituição e Especificação de Condomínio (R.4 da matricula n° 109.749) o seguinte: "Uma vez que o condomínio possui 300 (trezentos) apartamentos, enquanto o pátio de estacionamento comporta apenas 112 (cento e doze) veículos de uso dos condôminos, através dessa instituição e especificação de condomínio fica esclarecido que inexiste qualquer vinculação quanto ao direito de uso entre as unidades autônomas "apartamentos" e os espaços para estacionamento (nem mesmo como vagas indeterminadas). Em outras palavras, nenhum condômino tem assegurado (em decorrência do seu direito de propriedade do apartamento) o direito de propriedade e nem de uso - de uma vaga na garagem, nem mesmo indeterminada. A forma de utilização do pátio de estacionamento (que é coisa de propriedade e uso comum de todos) está disciplinada na Convenção de Condomínio e no seu Regulamento Interno.